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b'Esta obra explora as rela\xe7\xf5es entre o direito penal e a leitura de seus discursos de legitima\xe7\xe3o atrav\xe9s da teoria da argumenta\xe7\xe3o de Cha\xefm Perelman. A pesquisa \xe9 movida pelo desafio de se compreender a possibilidade de um direito penal que respeite as limita\xe7\xf5es impostas pelo Estado Democr\xe1tico de Direito num contexto em que a dogm\xe1tica jur\xeddica em geral (um universo no qual do direito penal se insere) vem se afastando dos postulados positivistas que t\xeam servido de molde contra os abusos do direito de punir.As reflex\xf5es que a obra pretende provocar passam pela introdu\xe7\xe3o de conceitos relativos \xe0 teoria da argumenta\xe7\xe3o e seu instrumental de leitura do discurso jur\xeddico em geral e do discurso jur\xeddico penal em particular, colocando em relevo as interlocu\xe7\xf5es entre a seletividade penal, a ret\xf3rica e a constru\xe7\xe3o do discurso punitivo.Ao enfrentar, atrav\xe9s da Teoria da Argumenta\xe7\xe3o o manejo dos discursos jur\xeddicos penais como instrumentos centrais da sele\xe7\xe3o criminalizante, o presente trabalho procura elucidar as possibilidades de sobreviv\xeancia de um direito penal democr\xe1tico em um cen\xe1rio em que o positivismo j\xe1 n\xe3o tem servido de baliza limitadora desse poder. E com esse horizonte \xe9 que lan\xe7a um olhar sobre a amplia\xe7\xe3o desmedida que os discursos penais obtiveram atrav\xe9s de conceitos indeterminados, do rep\xfadio \xe0s possibilidades de discuss\xe3o e da manipula\xe7\xe3o das certezas. Como proposta, a integra\xe7\xe3o do direito penal ao cen\xe1rio da teoria da argumenta\xe7\xe3o, em que o discurso penal \xe9 constru\xeddo em torno da cr\xedtica ao poder punitivo, fazendo parte do alinhamento entre os atores de uma sociedade -- para usar a consagrada express\xe3o de Karl Popper -- aberta.'