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b'A prevista crise econ\xf4mica e social que poder\xe1 abater os sistemas de prote\xe7\xe3o social, principalmente os sistemas previdenci\xe1rios, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercuss\xf5es consider\xe1veis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judici\xe1rio equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, n\xe3o raras vezes, refletem a colis\xe3o entre argumentos econ\xf4micos e sociais no \xe2mbito do Direito Previdenci\xe1rio. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previd\xeancia Social brasileiro, a presente obra objetiva a investiga\xe7\xe3o da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atua\xe7\xe3o dos atores pol\xedticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenci\xe1rio. S\xe3o considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques \xe0 prote\xe7\xe3o social na Democracia do s\xe9culo XXI, somados \xe0 realidade f\xe1tica do atual regime econ\xf4mico. Enfatizando as principais caracter\xedsticas do sistema dentro do Estado, bem como as altera\xe7\xf5es que se sucederam desde a cria\xe7\xe3o do sistema de Previd\xeancia Social local at\xe9 a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de prote\xe7\xe3o previdenci\xe1rio, apontando que a n\xe3o observ\xe2ncia dessa natureza traz consequ\xeancias nefastas \xe0 sociedade trabalhadora.'