A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobran | Adriano Holanda Ferreira
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b'Adriano Holanda Ferreira'
b'A inadimpl\xeancia p\xfablica nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobran'
b'a\xe7\xe3o judicial e ordem cronol\xf3gica de exigibilidades dos pagamentos p\xfablicos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 112
Precio: 739.5
Estado:...

  • Nombre: A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobran | Adriano Holanda Ferreira
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 07 / 26
  • Código: 9786525222554

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A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobran | Adriano Holanda Ferreira
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b'Adriano Holanda Ferreira'
b'A inadimpl\xeancia p\xfablica nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobran'
b'a\xe7\xe3o judicial e ordem cronol\xf3gica de exigibilidades dos pagamentos p\xfablicos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 112
Precio: 739.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.18 kgs.
ISBN: b'9786525222554'

b'Este livro examina a interdepend\xeancia entre a inadimpl\xeancia p\xfablica nos contratos administrativos de aquisi\xe7\xe3o de materiais e a efetividade dos meios legais de cobran\xe7a dispon\xedveis aos contratados. Aborda, em especial, os efeitos das prerrogativas p\xfablicas nos contratos administrativos e no Judici\xe1rio, sendo nesse \xfaltimo sob o prisma de a\xe7\xf5es judiciais destinadas \xe0 recupera\xe7\xe3o de valores devidos nesses contratos. Tamb\xe9m foi estudada a ordem cronol\xf3gica de pagamentos prevista no caput do art. 5\xba da Lei n\xba 8666/93 e no artigo 141 da Lei n\xba 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licita\xe7\xf5es), preceito legal comumente citado pela doutrina como apto \xe0 defesa do particular afetado por inadimpl\xeancia governamental. Em arremate, apresenta duas sugest\xf5es voltadas \xe0 mitiga\xe7\xe3o da inadimpl\xeancia p\xfablica contratual: a parametriza\xe7\xe3o legal das melhores pr\xe1ticas regulat\xf3rias relativas ao art. 5\xba da Lei n\xba 8666/93 encontradas pelo estudo e a possibilidade de implementa\xe7\xe3o, pelo Estado, de funcionalidades sist\xeamicas de monitoramento e combate da inadimpl\xeancia p\xfablica nas plataformas eletr\xf4nicas de compras governamentais.'