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b'A garantia e prote\xe7\xe3o dos Direitos Humanos e Fundamentais \xe9 um dos pontos fulcrais da teoria contempor\xe2nea do Direito. De fato, \xe9 atualmente inadmiss\xedvel uma teoria do Direito ou da Justi\xe7a que n\xe3o esteja ancorada na compreens\xe3o de que os Direitos Humanos e Fundamentais s\xe3o o centro do ordenamento jur\xeddico nas democracias contempor\xe2neas.\nSem d\xfavidas, \xe9 imposs\xedvel garantir a prote\xe7\xe3o daquilo que os seres humanos t\xeam de mais importante, qual seja a sua dignidade, que \xe9, segundo a Constitui\xe7\xe3o Brasileira de 1988, fundamento da Rep\xfablica, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados.No entanto, a efetiva\xe7\xe3o dos Direitos Humanos e Fundamentais \xe9 dever que n\xe3o se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarred\xe1vel de pesquisadores professores de todas as \xe1reas da ci\xeancia, bem como de toda a sociedade civil e governos.Neste livro, o leitor encontrar\xe1 reflex\xf5es te\xf3ricas e discuss\xf5es pr\xe1ticas que certamente contribuir\xe3o para a busca incessante pela prote\xe7\xe3o e efetiva\xe7\xe3o dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo hist\xf3rico.'