Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance | André Amaral de Aguiar
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André Amaral de Aguiar
Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance
construção do conceito de culpabilidade de empresa na busca de uma política pública eficiente
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 112
Precio: 669.5
Estado: Nuevo
Peso:...

  • Nombre: Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance | André Amaral de Aguiar
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 07
  • Código: 9786525228600

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Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance | André Amaral de Aguiar
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André Amaral de Aguiar
Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance
construção do conceito de culpabilidade de empresa na busca de uma política pública eficiente
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 112
Precio: 669.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.18 kgs.
ISBN: 9786525228600

O objetivo desta obra é compatibilizar a previsão de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas pelas penas previstas na Lei Anticorrupção com o princípio da culpabilidade, permitindo a construção de uma política pública anticorrupção que envolva toda a sociedade. A imputação da conduta do representante da pessoa jurídica diretamente ao ente legal pode gerar a ineficácia da política pública anticorrupção, além de ser incompatível com o sistema de dupla imputação de pena prevista na lei, em razão de sua incompatibilidade com a teoria do órgão. Assim, a edificação de uma culpabilidade própria de empresa, calcada na teoria do defeito de organização e na adoção de mecanismos de compliance parece ser o melhor caminho.Portanto, o que se busca é uma solução interpretativa da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica que gere uma política pública eficaz de combate à corrupção, que vise acima de tudo evitar a prática de atos de corrupção, respeitando o princípio constitucional da culpabilidade. Menos penas e mais controle prévio.