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b'A pena de presta\xe7\xe3o de servi\xe7os \xe0 comunidade ou a entidades p\xfablicas consiste na atribui\xe7\xe3o ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos cong\xeaneres. Trata-se de pena alternativa, sendo esp\xe9cie do g\xeanero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma an\xe1lise da evolu\xe7\xe3o hist\xf3rica das penas e um estudo sistem\xe1tico da legisla\xe7\xe3o brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplica\xe7\xe3o no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em fun\xe7\xe3o da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro'