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b'Estudo acerca dos Embargos de Declara\xe7\xe3o, seu car\xe1ter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correla\xe7\xe3o com a Constitui\xe7\xe3o Federal, princ\xedpio do contradit\xf3rio, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss. do C\xf3digo de Processo Civil Brasileiro. Apresenta n\xe3o s\xf3 a import\xe2ncia dos declarat\xf3rios para o ordenamento jur\xeddico, mas tamb\xe9m suas principais caracter\xedsticas, tais como conceito, natureza jur\xeddica, destacando as hip\xf3teses t\xedpicas e at\xedpicas de cabimento, isto \xe9, o esclarecimento de obscuridade, o saneamento de omiss\xe3o, a resolu\xe7\xe3o de contradi\xe7\xe3o e corre\xe7\xe3o de erro, material. Demonstra a amplitude deste instrumento processual com rela\xe7\xe3o ao C\xf3digo anterior, CPC/73, n\xe3o s\xf3 por ter o legislador tipificado a sua utiliza\xe7\xe3o no que diz respeito aos erros, materiais, mas tamb\xe9m diante da consagra\xe7\xe3o de sua aplica\xe7\xe3o contra qualquer decis\xe3o judicial. Analisa o presente trabalho a previs\xe3o dos Embargos de Declara\xe7\xe3o com efeitos modificativos, no texto da Lei 13.105/15, e a observ\xe2ncia do contradit\xf3rio em caso de atribui\xe7\xe3o dos efeitos infringentes que modifiquem a decis\xe3o embargada, antes ausentes, no CPC/73, apenas aven\xe7ado em sede jurisprudencial e doutrin\xe1ria. O presente estudo substancialmente apresenta um recurso, que se firma no novo ordenamento processual, que visa a coopera\xe7\xe3o para o saneamento do processo, contribuindo tamb\xe9m para o aprimoramento das decis\xf5es judiciais sem preju\xedzo de tamb\xe9m ensejar, em determinados casos, a modifica\xe7\xe3o do julgado.'