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b'A presente obra refere-se \xe0 publica\xe7\xe3o da disserta\xe7\xe3o de Mestrado do autor desenvolvida no programa de p\xf3s-gradua\xe7\xe3o em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A quest\xe3o discutida \xe9: considerando que a fraternidade est\xe1 no pre\xe2mbulo da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, quais s\xe3o as possibilidades para sua aplica\xe7\xe3o como princ\xedpio constitucional, no Estado Democr\xe1tico de Direito? Demonstra-se, para tanto, de que forma a fraternidade pode ser utilizada pelo Direito Constitucional brasileiro, como um princ\xedpio jur\xeddico que equilibra direitos de igualdade com direitos de liberdade, tendo-se por base as premissas do Estado Democr\xe1tico de Direito. Al\xe9m disso, \xe0 luz da teoria constru\xedda por Filippo Pizzolato (2008) de que a fraternidade \xe9 um princ\xedpio capaz de equilibrar direitos de igualdade e de liberdade e, ainda, partindo-se do pressuposto de que o pre\xe2mbulo constitucional \xe9 dotado de for\xe7a normativa, afirma-se que a fraternidade \xe9 um princ\xedpio jur\xeddico que possui aplica\xe7\xe3o pr\xe1tica no Direito Constitucional.'