O incidente de resolução de demandas repetitivas | Amanda Büttenbender Medeiros
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b'Amanda B\xfcttenbender Medeiros'
b'O incidente de resolu\xe7\xe3o de demandas repetitivas'
b'o controle judicial de representa\xe7\xe3o adequada'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 220
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.334 kgs.
ISBN: b'9786525249575'

b'Trata-se, no presente estudo, do...

  • Nombre: O incidente de resolução de demandas repetitivas | Amanda Büttenbender Medeiros
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525249575

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O incidente de resolução de demandas repetitivas | Amanda Büttenbender Medeiros
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b'Amanda B\xfcttenbender Medeiros'
b'O incidente de resolu\xe7\xe3o de demandas repetitivas'
b'o controle judicial de representa\xe7\xe3o adequada'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 220
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.334 kgs.
ISBN: b'9786525249575'

b'Trata-se, no presente estudo, do tema do incidente de resolu\xe7\xe3o de demandas repetitivas, mais especificamente, acerca da representa\xe7\xe3o adequada. O incidente de resolu\xe7\xe3o de demandas repetitivas, inova\xe7\xe3o introduzida no ordenamento jur\xeddico brasileiro pelo C\xf3digo de Processo Civil de 2015, possui uma grande import\xe2ncia, em raz\xe3o da possibilidade de garantir uma maior efetividade, isonomia e seguran\xe7a jur\xeddica aos milhares de processos repetitivos que atualmente abarrotam o sistema judici\xe1rio. Assim, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o tema, enfrenta-se o seguinte problema: o controle judicial da representa\xe7\xe3o adequada, no incidente de resolu\xe7\xe3o de demandas repetitivas, pode e deve ser realizado, mesmo n\xe3o estando expressamente previsto no ordenamento jur\xeddico brasileiro? No presente estudo, defende-se que o controle da representa\xe7\xe3o adequada \xe9 requisito para a constitucionalidade do incidente, de modo a ser conferida uma interpreta\xe7\xe3o ao instituto conforme a Constitui\xe7\xe3o, para assegurar o respeito ao devido processo legal.'