Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15a Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Set | Carmen Aparecida Herrera
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Carmen Aparecida Herrera
Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15a Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Set
atuações conjuntas entre MPT, MT e CEREST - Piracicaba (2004-2013)
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 136
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  • Nombre: Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15a Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Set | Carmen Aparecida Herrera
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 11 / 11
  • Código: 9786525232850

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Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15a Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Set | Carmen Aparecida Herrera
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Carmen Aparecida Herrera
Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15a Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Set
atuações conjuntas entre MPT, MT e CEREST - Piracicaba (2004-2013)
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 136
Precio: 719.5
Estado: Usado
Peso: 0.214 kgs.
ISBN: 9786525232850

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região-Campinas recebe em 2002 sérias denúncias sobre o ambiente laboral no setor sucroalcooleiro, relatando mortes por exaustão, informalidade e trabalho escravo. A reação consistiu em ações conjuntas entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Pastoral Rural. Este estudo procurou compreender estas ações e verificar se elas foram efetivas numa perspectiva qualitativa. Constatou-se aproximadamente 100 diligências de fiscalização rural, autuadas cerca de 200 usinas e 850 empresas (incluindo terceiras envolvidas), estabelecidos perto de 600 TACs e beneficiados cerca de 220 mil trabalhadores do setor, direta ou indiretamente. As Normas Regulamentadoras NR31, NR15 e NR17 foram as bases para a fiscalização e a aplicação da legislação, através de limites de exposição e parâmetros científicos que forneceram embasamento para as ações públicas relatadas nesta obra.