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Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benefícios Fiscais na condição de Isenções Onerosas | Frederico Batista do Santos Medeiros
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b'Frederico Batista do Santos Medeiros'
b'Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benef\xedcios Fiscais na condi\xe7\xe3o de Isen\xe7\xf5es Onerosas'
b'Dial\xe9tica'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 669.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.177 kgs.
ISBN: b'9786588066485'
b'A obra tem como...
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b'Frederico Batista do Santos Medeiros'
b'Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benef\xedcios Fiscais na condi\xe7\xe3o de Isen\xe7\xf5es Onerosas'
b'Dial\xe9tica'
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Peso: 0.177 kgs.
ISBN: b'9786588066485'
b'Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benef\xedcios Fiscais na condi\xe7\xe3o de Isen\xe7\xf5es Onerosas'
b'Dial\xe9tica'
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Precio: 669.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.177 kgs.
ISBN: b'9786588066485'
b'A obra tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre a irrevogabilidade dos benef\xedcios fiscais quando enquadrados em uma modalidade peculiar de Isen\xe7\xe3o Tribut\xe1ria, qual seja a "Isen\xe7\xe3o Onerosa". Assim, nesta obra foram abordadas as peculiaridades dos benef\xedcios fiscais, conceituando-os segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais, para que ent\xe3o verificar a possibilidade de seu enquadramento como "isen\xe7\xe3o tribut\xe1ria", especificamente na modalidade "onerosa", para ent\xe3o chegar a uma premissa que demonstre a irrevogabilidade de seus efeitos, a qualquer tempo, pelos entes pol\xedticos que os concedem, com suped\xe2neo em princ\xedpios basilares previstos na Constitui\xe7\xe3o Federal e na legisla\xe7\xe3o infraconstitucional, aplic\xe1veis a mat\xe9ria.'
