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b'A obra \xe9 resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito \xe0 Mobilidade Humana e Decis\xf5es Tomadas por Intelig\xeancia Artificial, institu\xeddo no \xe2mbito da Escola Nacional da Defensoria P\xfablica da Uni\xe3o. O Grupo prop\xf4s medidas legislativas concretas \xe0 comiss\xe3o de juristas que analisou os tr\xeas PLs que regulamentam o uso da intelig\xeancia artificial (IA) no Brasil, em especial o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da IA pelo poder p\xfablico, por empresas, entidades diversas e pessoas f\xedsicas. Para isso, o livro inicialmente aborda princ\xedpios de direitos humanos que o uso de IA pode colocar em risco, ferindo os preceitos b\xe1sicos da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil \xe9 signat\xe1rio. Em seguida, a obra disp\xf5e especificamente sobre a repercuss\xe3o do tema em rela\xe7\xe3o \xe0 biometria e, portanto, aos mecanismos de reconhecimento facial e suas repercuss\xf5es; \xe0s medidas para avalia\xe7\xe3o de riscos e impactos; \xe0 prote\xe7\xe3o das crian\xe7as e dos adolescentes especificamente o direito ao esquecimento para menores de 18 anos; \xe0 mobilidade humana e ao controle de fronteiras; e aos neurodireitos.'