Estado e Tributação | Guilherme Junji Sakai
$879,00
Disponibles: 10 últimas unidades
Sucursal Cantidad disponible
Cargando disponibilidad...

b'Guilherme Junji Sakai'
b'Estado e Tributa\xe7\xe3o'
b'meios e requisitos para utiliza\xe7\xe3o da arbitragem no Direito Tribut\xe1rio'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 140
Precio: 879.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.22 kgs.
ISBN: b'9786525263601'

b'O Estado, na atualidade, n\xe3o...

  • Nombre: Estado e Tributação | Guilherme Junji Sakai
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 07 / 08
  • Código: 9786525263601

Paga con:

masterpaypalshopify payvisa

Recibí tu entrega en 48 - 72 horas.

Estado e Tributação | Guilherme Junji Sakai
- +
">
b'Guilherme Junji Sakai'
b'Estado e Tributa\xe7\xe3o'
b'meios e requisitos para utiliza\xe7\xe3o da arbitragem no Direito Tribut\xe1rio'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 140
Precio: 879.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.22 kgs.
ISBN: b'9786525263601'

b'O Estado, na atualidade, n\xe3o consegue ofertar uma resposta r\xe1pida e eficaz na solu\xe7\xe3o dos lit\xedgios, o que se agrava pelo grande n\xfamero de processos que versam sobre quest\xf5es tribut\xe1rias no Brasil. Assim, os argumentos levantados para afastar a possibilidade de regulamenta\xe7\xe3o da arbitragem tribut\xe1ria no ordenamento jur\xeddico brasileiro s\xe3o infundados, principalmente porque a arbitragem no \xe2mbito da Administra\xe7\xe3o P\xfablica \xe9 uma realidade, inclusive consagrada expressamente na Lei de Arbitragem, por for\xe7a das mais recentes altera\xe7\xf5es. Para dar seguran\xe7a jur\xeddica aos envolvidos, deve o Legislador brasileiro expressamente regulamentar a possibilidade de arbitragem tribut\xe1ria no Brasil, o que decerto contribuir\xe1 para a diminui\xe7\xe3o de demandas no Judici\xe1rio e apresentar\xe1 bons resultados, refletindo at\xe9 mesmo na maior competitividade do pa\xeds no cen\xe1rio internacional.'