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b'O livro Direitos Fundamentais, Jurisdi\xe7\xe3o, Proporcionalidade e Argumenta\xe7\xe3o \xe9 resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colis\xe3o de Direitos Fundamentais e Direito como Argumenta\xe7\xe3o do Programa de P\xf3s-Gradua\xe7\xe3o Stricto Sensu Mestrado Acad\xeamico da Faculdade de Direito da Funda\xe7\xe3o Escola Superior do Minist\xe9rio P\xfablico do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020.\nAs contribui\xe7\xf5es trazidas s\xe3o os resultados de discuss\xf5es desenvolvidas sobre temas que guardam pertin\xeancia tem\xe1tica com a \xe1rea de concentra\xe7\xe3o e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Funda\xe7\xe3o Escola Superior do Minist\xe9rio P\xfablico, notadamente direitos fundamentais, jurisdi\xe7\xe3o, proporcionalidade e argumenta\xe7\xe3o, que expressam a ess\xeancia da disciplina formativa Colis\xe3o de Direito Fundamentais e Direito como Argumenta\xe7\xe3o. Investiga\xe7\xf5es sobre direitos fundamentais, jurisdi\xe7\xe3o, proporcionalidade e argumenta\xe7\xe3o s\xe3o centrais para as discuss\xf5es sobre as tutelas \xe0 efetiva\xe7\xe3o dos direitos transindividuais indispon\xedveis e dos direitos p\xfablicos incondicionados.\nDireitos fundamentais, jurisdi\xe7\xe3o, proporcionalidade e argumenta\xe7\xe3o est\xe3o unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democr\xe1tico. H\xe1 uma rela\xe7\xe3o de fundamenta\xe7\xe3o rec\xedproca entre Estado de direito constitucional democr\xe1tico, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdi\xe7\xe3o constitucional, proporcionalidade e argumenta\xe7\xe3o.Uma constitui\xe7\xe3o r\xedgida, com um cat\xe1logo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colis\xe3o de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso \xe0 ferramenta metodol\xf3gica do teste da proporcionalidade.Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de prote\xe7\xe3o amplo, s\xe3o pass\xedveis de restri\xe7\xf5es ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jur\xeddicos constitucionalmente protegidos. Restri\xe7\xf5es ou limites ao escopo de prote\xe7\xe3o de direitos fundamentais somente s\xe3o admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade.A tarefa de conforma\xe7\xe3o dos direitos fundamentais \xe9 da legisla\xe7\xe3o, da administra\xe7\xe3o e da jurisdi\xe7\xe3o, mas no contexto do Estado de direito constitucional democr\xe1tico do constitucionalismo global, cabe \xe0 jurisdi\xe7\xe3o constitucional e, em alguns casos, tamb\xe9m \xe0 jurisdi\xe7\xe3o ordin\xe1ria, avaliar se interven\xe7\xf5es, restri\xe7\xf5es ou limites impostos ao escopo de prote\xe7\xe3o dos direitos fundamentais est\xe3o justificadas conforme o teste da proporcionalidade.Essa atividade de controle da jurisdi\xe7\xe3o constitucional sobre o decidido pela legisla\xe7\xe3o e administra\xe7\xe3o coloca tens\xe3o entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse \xe9 o problema da dimens\xe3o institucional da aplica\xe7\xe3o do teste da proporcionalidade pela jurisdi\xe7\xe3o. N\xe3o \xe9 primazia da jurisdi\xe7\xe3o constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restri\xe7\xf5es ou limites s\xe3o proporcionais e, assim, se est\xe3o conforme a constitui\xe7\xe3o em \xfaltimo lugar. Ent\xe3o, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdi\xe7\xe3o para examinar o decidido pela legisla\xe7\xe3o e pela administra\xe7\xe3o democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdi\xe7\xe3o busque legitima\xe7\xe3o da corre\xe7\xe3o argumentativa de fundamenta\xe7\xe3o das suas decis\xf5es, que t\xeam por objeto a conforma\xe7\xe3o de direitos fundamentais definida pela legisla\xe7\xe3o e pela administra\xe7\xe3o.'