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b'O presente livro \xe9 fruto de cont\xednuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE Direitos e Garantias Fundamentais, no \xe2mbito do Programa de P\xf3s-Gradua\xe7\xe3o em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a an\xe1lise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado \xe0 crise do Estado em atender \xe0s mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judici\xe1rio e a question\xe1vel liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais quest\xf5es, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como n\xfacleo inderrog\xe1vel de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer \xe0 lume importantes reflex\xf5es quanto \xe0 atua\xe7\xe3o do Poder Judici\xe1rio nacional na implementa\xe7\xe3o e na manuten\xe7\xe3o das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no \xe2mbito da ordem constitucional posta. Nesse esp\xedrito, s\xe3o abordadas na presente obra tem\xe1ticas voltadas para a efetiva\xe7\xe3o do acesso \xe0 justi\xe7a no \xe2mbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da rela\xe7\xe3o contratual, a dignidade da pessoa humana nas rela\xe7\xf5es empresariais, as vias alternativas para resolu\xe7\xe3o de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de fam\xedlia, a fun\xe7\xe3o social da propriedade e o novo c\xf3digo florestal, a colis\xe3o entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colabora\xe7\xe3o premiada, as a\xe7\xf5es afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a prote\xe7\xe3o das minorias na ordem jur\xeddica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos.'