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b'Lucas Ferreira Mazete Lima'
b'Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade'
b'a atua\xe7\xe3o do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de COVID-19'
b'Dial\xe9tica'
Precio: 875.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: b'9786525253701'
b'Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade'
b'a atua\xe7\xe3o do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de COVID-19'
b'Dial\xe9tica'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 875.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: b'9786525253701'
b'O intuito desta obra \xe9 o de comentar algumas a\xe7\xf5es (no que tange aos argumentos da inicial, legitimidade de parte, parecer da Advocacia Geral da Uni\xe3o e Procuradoria Geral da Rep\xfablica), as quais foram escolhidas levando em considera\xe7\xe3o os bens jur\xeddicos nelas discutidos e seus impactos no enfrentamento da pandemia no Brasil. Os textos aqui reunidos constituem-se em estudos feitos pelos autores enquanto alunos de 9\xba per\xedodo na disciplina Estudos Integrados em Direito P\xfablico e Processo I desenvolvida no \xe2mbito do Curso de Direito da Universidade de Uberaba.'
