Acordos administrativos substitutivos de sanção | Victor Carvalho Pessoa de Barros e Si
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b'Victor Carvalho Pessoa de Barros e Si'
b'Acordos administrativos substitutivos de san\xe7\xe3o'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 669.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.242 kgs.
ISBN: b'9786559563920'

b'Este livro tem como finalidade aprofundar os estudos relacionados...

  • Nombre: Acordos administrativos substitutivos de sanção | Victor Carvalho Pessoa de Barros e Si
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 20
  • Código: 9786559563920

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Acordos administrativos substitutivos de sanção | Victor Carvalho Pessoa de Barros e Si
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b'Victor Carvalho Pessoa de Barros e Si'
b'Acordos administrativos substitutivos de san\xe7\xe3o'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 669.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.242 kgs.
ISBN: b'9786559563920'

b'Este livro tem como finalidade aprofundar os estudos relacionados ao tema da consensualidade administrativa, no tocante aos acordos substitutivos de san\xe7\xe3o. A partir de uma constata\xe7\xe3o te\xf3rica e normativa, \xe9 poss\xedvel inferir que a consensualidade cada vez mais se coloca \xe0 disposi\xe7\xe3o para proporcionar meios eficientes para a Administra\xe7\xe3o P\xfablica lograr \xeaxito em suas fun\xe7\xf5es. No cen\xe1rio sancionador n\xe3o \xe9 diferente. A op\xe7\xe3o pelo consenso em detrimento \xe0 aplica\xe7\xe3o de san\xe7\xe3o administrativa, al\xe9m de ter previs\xe3o normativa, \xe9 difundida. No entanto, apesar de a negocia\xe7\xe3o poder ser vista com bons olhos, ela apresenta algumas barreiras, tendo em vista que a sua implementa\xe7\xe3o acarreta a derroga\xe7\xe3o de certas prerrogativas estatais. Prop\xf5e-se, assim, detalhar instrumentos que materializam os acordos administrativos substitutivos de san\xe7\xe3o e tra\xe7ar alguns dos seus aspectos regulat\xf3rios em comum, como forma de padronizar e conferir maior previsibilidade \xe0 a\xe7\xe3o administrativa consensual.'