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b'A obra trata do acesso \xe0 justi\xe7a numa perspectiva cr\xedtica, de modo a fazer uma an\xe1lise do instituto atrav\xe9s de uma leitura sobre as fun\xe7\xf5es do Estado no sistema capitalista juntamente com a ideia de Cidadania e Democracia. Deste modo, defende-se que a emancipa\xe7\xe3o social conquistada atrav\xe9s de um pleno exerc\xedcio da cidadania \xe9 um importante fator de conquistas e efetiva\xe7\xe3o dos direitos. Tamb\xe9m \xe9 enfatizado na obra o estudo do acesso \xe0 justi\xe7a \xe0 luz dos direitos fundamentais.'
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