A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente ecolo | Janaína Régis da Fonseca Stei
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b'Jana\xedna R\xe9gis da Fonseca Stei'
b'A tutela inibit\xf3ria como instrumento de efetividade da prote\xe7\xe3o jurisdicional ao meio ambiente ecolo'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 188
Precio: 805.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.288 kgs.
ISBN: b'9786525227399'

b'A tutela...

  • Nombre: A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente ecolo | Janaína Régis da Fonseca Stei
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 07 / 26
  • Código: 9786525227399

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A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente ecolo | Janaína Régis da Fonseca Stei
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b'Jana\xedna R\xe9gis da Fonseca Stei'
b'A tutela inibit\xf3ria como instrumento de efetividade da prote\xe7\xe3o jurisdicional ao meio ambiente ecolo'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 188
Precio: 805.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.288 kgs.
ISBN: b'9786525227399'

b'A tutela inibit\xf3ria \xe9 um importante instrumento da t\xe9cnica jur\xeddica-processual destinada \xe0 prote\xe7\xe3o dos direitos materiais, especialmente na preven\xe7\xe3o da ocorr\xeancia do il\xedcito e suas consequ\xeancias irrevers\xedveis. Objetiva-se, portanto, a partir do estudo da tutela inibit\xf3ria e de sua concep\xe7\xe3o sob a perspectiva constitucional, apresentar as caracter\xedsticas e fundamentos desse instrumento processual, assim como seu elevado grau de import\xe2ncia diante de sua capacidade de assegurar a m\xe1xima efetividade da tutela jurisdicional, com fulcro na universaliza\xe7\xe3o da tutela jurisdicional, conforme a regra do art. 5\xba, incisos XXXV e LXXVIII, da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica. Assim, demonstra-se a import\xe2ncia do tema em tela, tendo em vista o direito fundamental \xe0 efetividade da tutela jurisdicional, assegurado pela Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, bem como do direito fundamental \xe0 tutela preventiva, o qual incide sobre o legislador e sobre o juiz, determinando a interpreta\xe7\xe3o das normas processuais a fim de identificar instrumentos processuais que viabilizem a concess\xe3o de tutela de preven\xe7\xe3o, assegurando o direito constitucional ao meio ambiente saud\xe1vel e ecologicamente equilibrado, demonstrando a tutela preventiva como instrumento de efetiva\xe7\xe3o da tutela jurisdicional, apta para consecu\xe7\xe3o de t\xe9cnicas processuais que convergem com a forma\xe7\xe3o de um processo civil verdadeiramente voltado \xe0 tutela de direitos.'