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b'O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da n\xe3o cumulatividade aplicada \xe0s contribui\xe7\xf5es sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente \xe0 direcionada ao Programa de Integra\xe7\xe3o Social (PIS), e \xe0 Contribui\xe7\xe3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verifica\xe7\xe3o do enquadramento do instituto como princ\xedpio constitucional ou regra e suas implica\xe7\xf5es na din\xe2mica da exigibilidade das contribui\xe7\xf5es sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecada\xe7\xe3o do Estado Brasileiro. Analisa sua aplica\xe7\xe3o no sistema normativo atual. Afere sua exigibilidade, coer\xeancia e congru\xeancia com o sistema constitucional vigente. Desenvolve o tema proposto considerando suas origens hist\xf3ricas e efetiva utiliza\xe7\xe3o e aplica\xe7\xe3o no Direito brasileiro. Compara com a t\xe9cnica utilizada para outros tributos e com os princ\xedpios que devem ser observados quando da aplica\xe7\xe3o da n\xe3o cumulatividade. Apresenta conclus\xf5es acerca da estrutura\xe7\xe3o normativa do instituto, seus reflexos na efetiva\xe7\xe3o da arrecada\xe7\xe3o e a conson\xe2ncia da sua aplica\xe7\xe3o com as determina\xe7\xf5es constitucionais e hist\xf3ricas. Conclui que a n\xe3o cumulatividade aplicada \xe0s contribui\xe7\xf5es do PIS e da Cofins diverge significativamente da n\xe3o cumulatividade aplicada a outros tributos, distanciando-se da compreens\xe3o de princ\xedpio constitucional, efetivamente se apresentando como t\xe9cnica legislativa.'