Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade | Hugo Rios Bretas
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Hugo Rios Bretas
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 625.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.2 kgs.
ISBN: 9786586897722

A função social da...

  • Nombre: Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade | Hugo Rios Bretas
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 20
  • Código: 9786586897722

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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade | Hugo Rios Bretas
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Hugo Rios Bretas
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 625.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.2 kgs.
ISBN: 9786586897722

A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.