Quando as fronteiras se tornam barreiras | Ana Carolina de Barros França
$1.050,00
Disponibles: 10 últimas unidades
Sucursal Cantidad disponible
Cargando disponibilidad...

b'Ana Carolina de Barros Fran\xe7a'
b'Quando as fronteiras se tornam barreiras'
b'uma reforma necess\xe1ria no Sistema Europeu Comum de Asilo'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 328
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.488 kgs.
ISBN: b'9786525231860'

b'A...

  • Nombre: Quando as fronteiras se tornam barreiras | Ana Carolina de Barros França
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525231860

Paga con:

masterpaypalshopify payvisa

Recibí tu entrega en 48 - 72 horas.

Quando as fronteiras se tornam barreiras | Ana Carolina de Barros França
- +
">
b'Ana Carolina de Barros Fran\xe7a'
b'Quando as fronteiras se tornam barreiras'
b'uma reforma necess\xe1ria no Sistema Europeu Comum de Asilo'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 328
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.488 kgs.
ISBN: b'9786525231860'

b'A Comiss\xe3o Europeia elaborou uma s\xe9rie de propostas com o objetivo de corrigir as lacunas e defici\xeancias do Sistema Europeu Comum de Asilo, no entanto, os princ\xedpios permaneceram inalterados, sendo a responsabilidade pela an\xe1lise dos pedidos de asilo distribu\xedda desigualmente entre os Estados-Membros. O modelo coercitivo \xe9 adotado como forma de desencorajar movimentos secund\xe1rios e garantir o cumprimento fiel das normas, atribuindo-se \xe0s san\xe7\xf5es a tarefa de superar os problemas do SECA. O uso indiscriminado da liberdade legislativa das diretivas prejudica a uniformiza\xe7\xe3o, conferindo uma ampla margem de discricionariedade quanto \xe0 aplica\xe7\xe3o das normas da UE em mat\xe9ria de asilo. Ainda que os requerentes n\xe3o sejam tratados de maneira uniforme, subsiste o reconhecimento m\xfatuo das decis\xf5es negativas de asilo, o que n\xe3o ocorre no caso das decis\xf5es positivas. A desconsidera\xe7\xe3o dos v\xednculos e prefer\xeancias dos requerentes prejudica o bom funcionamento do SECA, fomenta os movimentos secund\xe1rios e impossibilita a integra\xe7\xe3o. A coopera\xe7\xe3o pr\xe1tica, o processamento conjunto e a recoloca\xe7\xe3o t\xeam potencial para melhorar o compartilhamento de \xf4nus e responsabilidades entre os Estados-Membros, todavia, a solidariedade ainda \xe9 empregada de forma centralizada e excludente. Para uma verdadeira reforma no SECA, altera\xe7\xf5es mais profundas devem ser promovidas, pelo que se faz necess\xe1rio que os Estados-Membros estejam abertos a discutir e dispor de parcela da discricionariedade que det\xeam.'