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b'Este livro \xe9 fruto da defesa de disserta\xe7\xe3o no programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, conclu\xeddo em 2022. A pesquisa foi direcionada \xe0 an\xe1lise da LGPD no Brasil e na Alemanha, seus impactos na Seguran\xe7a P\xfablica e na investiga\xe7\xe3o de crimes. Foi questionado se a prote\xe7\xe3o de dados pessoais, na seara penal, \xe9 constitucionalmente adequada \xe0 prote\xe7\xe3o integral dos direitos fundamentais, especialmente no \xe2mbito da seguran\xe7a p\xfablica e da privacidade. O objetivo geral foi compreender a proposta do Anteprojeto da Lei Geral de Prote\xe7\xe3o de Dados Penal e seus reflexos na atividade investigativa do Estado, tentando identificar um equil\xedbrio entre essa atividade e a tutela da privacidade \xe0 luz do Estado Democr\xe1tico de Direito. Ainda, intentou-se quanto ao surgimento da Lei Geral de Prote\xe7\xe3o de Dados no Brasil, sua raz\xe3o de ser, bem como seus conceitos essenciais e sua n\xe3o aplicabilidade no \xe2mbito da seguran\xe7a p\xfablica e da persecu\xe7\xe3o penal. Analisou-se a adequa\xe7\xe3o e o poss\xedvel equil\xedbrio entre a privacidade e a seguran\xe7a p\xfablica, bem como o Anteprojeto da LGPD Penal, descrevendo seu conte\xfado, sua refer\xeancia normativa e princ\xedpios. Investigaram-se os reflexos desse Anteprojeto no \xe2mbito da seguran\xe7a p\xfablica e apresentaram-se as principais cr\xedticas a ele. Partiu-se da hip\xf3tese inicial de que os dados pessoais merecem prote\xe7\xe3o e fazem parte dos direitos fundamentais, por\xe9m essa prote\xe7\xe3o n\xe3o pode enfraquecer a atua\xe7\xe3o estatal na sua fun\xe7\xe3o protetiva da sociedade.'