Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade | Emanuelle Araújo Correia
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Emanuelle Araújo Correia
Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 124
Precio: 549.5
Estado: Usado
Peso: 0.163 kgs.
ISBN: 9786588066737

Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fenômeno atual, que possibilita...

  • Nombre: Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade | Emanuelle Araújo Correia
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 11 / 11
  • Código: 9786588066737

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Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade | Emanuelle Araújo Correia
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Emanuelle Araújo Correia
Os Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 124
Precio: 549.5
Estado: Usado
Peso: 0.163 kgs.
ISBN: 9786588066737

Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fenômeno atual, que possibilita a inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, possuindo alicerce em princípios e institutos normativos que geram efeitos sobre o fato, bem como em análise de decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário competente em razão da matéria. Nesse diapasão, afirma-se que multiparentalidade é perfeitamente possível, gerando uma ampliação da filiação, permitindo que um indivíduo possa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os critérios da filiação biológica e afetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponderância de um sobre o outro, haja vista serem critérios isonômicos. Observa-se que, havendo efetivamente a parentalidade socioafetiva, não pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente do vínculo biológico, vez que, mesmo não sendo possível impor o amor e carinho, ainda lhe resta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.