A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabal | Marianna Vilela Braz
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b'Marianna Vilela Braz'
b'A (in)constitucionalidade da tarifa\xe7\xe3o da indeniza\xe7\xe3o por dano extrapatrimonial no direito do trabal'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 56
Precio: 539.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.1 kgs.
ISBN: b'9786558772644'

b'O presente trabalho tem como...

  • Nombre: A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabal | Marianna Vilela Braz
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 07 / 28
  • Código: 9786558772644

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A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabal | Marianna Vilela Braz
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b'Marianna Vilela Braz'
b'A (in)constitucionalidade da tarifa\xe7\xe3o da indeniza\xe7\xe3o por dano extrapatrimonial no direito do trabal'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 56
Precio: 539.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.1 kgs.
ISBN: b'9786558772644'

b'O presente trabalho tem como objetivo principal a verifica\xe7\xe3o da constitucionalidade da tarifa\xe7\xe3o do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, \xa7 1\xba, da CLT, inserido ap\xf3s a reforma trabalhista, considerando o princ\xedpio da isonomia previsto no art. 5\xba, da CF e a interpreta\xe7\xe3o da teoria da integridade entre princ\xedpio e regra de Ronald Dworkin. Nesse sentido, foi adotada uma metodologia que abrange quatro cap\xedtulos. O primeiro abordando as defini\xe7\xf5es e diferen\xe7as existentes entre as esp\xe9cies de dano, bem como a sua evolu\xe7\xe3o hist\xf3ria no Direito, mais especificamente o dano moral no Direito do Trabalho. O segundo abordando a reforma trabalhista, pois, por meio desta foi inserido na CLT o art. 223-G, objeto da an\xe1lise do terceiro cap\xedtulo, que o analisou diante dos princ\xedpios constitucionais, sobretudo os da isonomia, da prote\xe7\xe3o e da integridade. A partir da\xed, foram levantadas duas hip\xf3teses, abordadas no quarto cap\xedtulo, uma defendendo a constitucionalidade do artigo e outra a inconstitucionalidade. Al\xe9m disso, vale destacar que a presente pesquisa foi primordialmente bibliogr\xe1fica, utilizando-se do m\xe9todo l\xf3gico-dedutivo. Ao final, concluiu-se que a segunda hip\xf3tese \xe9 a que melhor responde a quest\xe3o problema.'