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b'A crise dos fundamentos do direito penal chega ao s\xe9culo XXI sem aparente solu\xe7\xe3o. A ainda majorit\xe1ria teoria segundo a qual cabe ao direito penal a prote\xe7\xe3o de bens jur\xeddicos d\xe1 mostras de que seu potencial se esgotou. A rigor, como busca demonstrar este trabalho, a fun\xe7\xe3o de exclusiva prote\xe7\xe3o a bens jur\xeddicos assinalada ao direito penal apresenta mais inconveni\xeancias do que vantagens: a tend\xeancia ao recrudescimento da interven\xe7\xe3o penal, calcada no dever de maximiza\xe7\xe3o ou eficientiza\xe7\xe3o da tutela decorrente desta finalidade; a discricionariedade pol\xedtica do legislador; a seletividade da prote\xe7\xe3o; a depend\xeancia de constante comprova\xe7\xe3o emp\xedrica; a vagueza e obscuridade dos conceitos e a falta de um fundamento essencial. O presente estudo apresenta as principais contribui\xe7\xf5es acerca da teoria do bem jur\xeddico e da recusa aos problemas acima identificados, reservando ao bem jur\xeddico apenas a tarefa de ser objeto do delito e soma da lesividade, por meio de uma nova conceitua\xe7\xe3o que n\xe3o o confunde com um dado, um interesse ou valor, mas como uma categoria ligada \xe0 no\xe7\xe3o do sujeito dotado de autonomia. Para isto, o estudo procura o fundamento para o Direito Penal na consci\xeancia intencional husserliana e na filosofia dos valores, em grande parte de Scheler, \xe0 luz do valor absoluto da pessoa e de sua teoria sobre as formas e ess\xeancia da simpatia. Neste sentido, em s\xedntese, o Direito Penal se fundamenta no estado inescap\xe1vel de coexist\xeancia entre sujeitos conscientes, dotados de autonomia e fal\xedveis, competindo a este ramo do direito uma fun\xe7\xe3o declarativa (declarar as esferas do proibido e do permitido) e uma fun\xe7\xe3o atributiva de responsabilidade, mas n\xe3o uma fun\xe7\xe3o protetiva de bens jur\xeddicos. O bem jur\xeddico, por seu turno, \xe9 definido como a possibilidade de o sujeito estabelecer uma rela\xe7\xe3o com um objeto que lhe \xe9 de valor no mundo da vida.'