Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'N\xe3o s\xe3o raras as situa\xe7\xf5es em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento tempestivo, ao menos de tributos e outras obriga\xe7\xf5es fiscais. Nesse \xednterim, o parcelamento e a transa\xe7\xe3o surgem como instrumentos de incentivo \xe0 regulariza\xe7\xe3o da situa\xe7\xe3o fiscal do contribuinte, sendo exemplo disso o parcelamento especial de d\xedvidas para com a Uni\xe3o, em tese somente aberto, desde 1999, em cen\xe1rios tempestuosos da economia nacional.Para muitos, os benef\xedcios oferecidos por um parcelamento especial para a quita\xe7\xe3o de d\xedvidas poderiam auxiliar a Uni\xe3o a, num curto prazo, obter consider\xe1vel receita, muito \xfatil em tempos de crise, al\xe9m de prestar socorro ao devedor em sua retomada econ\xf4mica. Por\xe9m, concomitantemente, essa pr\xe1tica pode fragilizar a expectativa que tem o contribuinte adimplente de n\xe3o ser tratado de forma semelhante \xe0quele que atrasa seus compromissos, criando, assim, um desincentivo \xe0 conformidade fiscal a qual seria revigorada exatamente pela transa\xe7\xe3o.\nAssim, \xe9 objetivo geral do livro analisar e descrever em que medida os parcelamentos e transa\xe7\xf5es s\xe3o \xfateis e necess\xe1rios \xe0s pretens\xf5es fiscais da Uni\xe3o, sem que seja comprometida a justa expectativa do contribuinte adimplente de ser distintamente tratado em raz\xe3o de sua boa-f\xe9 e pontualidade no pagamento. Mais do que isso: sem que sejam comprometidas as finalidades que regem o sistema tribut\xe1rio, finalidades essas que sustentam as rela\xe7\xf5es de igualdade entre os contribuintes.'