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b'O panorama econ\xf4mico e social dos Munic\xedpios define as decis\xf5es pol\xedticas a serem tomadas, os seus atos de gest\xe3o e as suas pol\xedticas p\xfablicas setoriais a serem disciplinadas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo tra\xe7ar um perfil dos munic\xedpios brasileiros tendo como base a an\xe1lise de suas receitas e despesas. Examina-se a forma de Federa\xe7\xe3o adotada pelo Estado brasileiro, a sua constru\xe7\xe3o hist\xf3rica e o modelo de sistema de federalismo fiscal de coopera\xe7\xe3o existente entre essas Pessoas Pol\xedticas (Uni\xe3o Federal, Estados Membros e Munic\xedpios). Outrossim, o trabalho demonstra que a forma de distribui\xe7\xe3o de receitas entre esses entes pol\xedticos representa verdadeiros mecanismos jur\xeddicos-econ\xf4micos, os quais servem de preceptivos para defini\xe7\xe3o da efici\xeancia (ou n\xe3o) da gest\xe3o p\xfablica dos referidos governos subnacionais, principalmente, do governo local, o Munic\xedpio, que constitui o objeto central da pesquisa.A investiga\xe7\xe3o de informa\xe7\xf5es de Receitas e Despesas consolidadas, extra\xeddas do Tesouro Nacional, dentro de uma evolu\xe7\xe3o hist\xf3rica, fornece os elementos estruturais capazes de definir o comportamento do referido Ente Pol\xedtico frente \xe0s necessidades b\xe1sicas da popula\xe7\xe3o residente. Enfim, o trabalho apresenta alguns dos problemas da gest\xe3o p\xfablica, em especial, da administra\xe7\xe3o p\xfablica municipal e de seus valores burocr\xe1ticos a partir de an\xe1lise de \xedndices de autonomia e endividamento.'