Transação tributária no Direito Brasileiro | Lauro Tércio Bezerra Câmara
$935,00
Disponibles: 10 últimas unidades
Sucursal Cantidad disponible
Cargando disponibilidad...

b'Lauro T\xe9rcio Bezerra C\xe2mara'
b'Transa\xe7\xe3o tribut\xe1ria no Direito Brasileiro'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 292
Precio: 935.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.437 kgs.
ISBN: b'9786525225142'

b'Recentemente, a Lei Federal n\xba 13.988, de 14 de abril de 2020,...

  • Nombre: Transação tributária no Direito Brasileiro | Lauro Tércio Bezerra Câmara
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 04
  • Código: 9786525225142

Paga con:

masterpaypalshopify payvisa

Recibí tu entrega en 48 - 72 horas.

Transação tributária no Direito Brasileiro | Lauro Tércio Bezerra Câmara
- +
">
b'Lauro T\xe9rcio Bezerra C\xe2mara'
b'Transa\xe7\xe3o tribut\xe1ria no Direito Brasileiro'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 292
Precio: 935.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.437 kgs.
ISBN: b'9786525225142'

b'Recentemente, a Lei Federal n\xba 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da convers\xe3o da MP do Contribuinte Legal (Medida Provis\xf3ria n\xba 899, de 2020), trouxe importante avan\xe7o na disciplina da transa\xe7\xe3o tribut\xe1ria no Brasil, dando maior for\xe7a ao debate nacional em torno do tema. Embora autorizada nacionalmente desde o C\xf3digo Tribut\xe1rio Nacional, de 1966, esse valoroso instrumento de solu\xe7\xe3o de conflitos sofreu bastante resist\xeancia para aplica\xe7\xe3o \xe0s lides tribut\xe1rias, com acentuadas cr\xedticas doutrin\xe1rias e parcas autoriza\xe7\xf5es legislativas. Nesse cen\xe1rio, visando a contribuir com o di\xe1logo acerca desse relevante mecanismo de solu\xe7\xe3o de lit\xedgios fiscais, o presente estudo aborda aspectos constitucionais e legais acerca de sua aplica\xe7\xe3o.'