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b'Esta obra, atualizada at\xe9 a Emenda Constitucional n\xba 108/2020, \xe9 dividida em duas partes.\nNa parte I, promove a an\xe1lise cr\xedtica do Sistema Tribut\xe1rio Nacional estruturado nos arts. 145 a 156 da CF, analisando cada um dos princ\xedpios constitucionais tribut\xe1rios, bem como, cada um dos tributos em esp\xe9cie, enfocando os seus aspectos pol\xeamicos e oferecendo a solu\xe7\xe3o reputada mais indicada para cada problema apontado.Na parte II, \xe9 feito um estudo completo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal, mencionando as principais dificuldades na correta interpreta\xe7\xe3o das leis concernentes \xe0 progressividade de cada tributo em esp\xe9cie. Nas interpreta\xe7\xf5es dadas aos textos normativos privilegia-se sempre o aspecto pragm\xe1tico, indicando o caminho mais seguro e adequado para cada quest\xe3o examinada.Ao final, constam breves coment\xe1rios \xe0s propostas de reforma tribut\xe1ria em discuss\xe3o no Congresso Nacional, oferecendo uma proposta alternativa de reforma.'