Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'O tema proposto refere-se \xe0 an\xe1lise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus\npressupostos positivos e negativos, de algumas das restri\xe7\xf5es impostas pela legisla\xe7\xe3o\nvigente a hip\xf3teses de concess\xe3o, bem como \xe0 viabilidade da sua aplica\xe7\xe3o na situa\xe7\xe3o\natual da sua interpreta\xe7\xe3o pela doutrina e pela jurisprud\xeancia. Procurou-se demonstrar\na aplica\xe7\xe3o dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceita\xe7\xe3o\ndentro do conceito da seguran\xe7a jur\xeddica e do contexto f\xe1tico em que cada um dos casos\nanalisados est\xe1 inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo cr\xedtico sobre as hip\xf3teses\nem que se admite a relativiza\xe7\xe3o dessas restri\xe7\xf5es, as raz\xf5es que levam a tal resultado\ne as consequ\xeancias da\xed advindas para o cen\xe1rio jur\xeddico brasileiro. Todos os pontos\nmencionados foram baseados principalmente na an\xe1lise do direito das partes a uma\ntutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual\nconstitucional, destacando-se a import\xe2ncia do respeito ao devido processo legal\nnesses casos e a import\xe2ncia de se garantir \xe0 parte um processo c\xe9lere e de dura\xe7\xe3o\nrazo\xe1vel.'