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b'Esse livro \xe9 fruto da disserta\xe7\xe3o de Mestrado do autor na PUC Minas, a qual foi aprovada com nota m\xe1xima e com a distin\xe7\xe3o acad\xeamica "cum laude". Ele aborda conceitos importantes do direito autoral aplic\xe1veis aos programas de computador, os tratados internacionais que regem a mat\xe9ria, a responsabilidade civil na legisla\xe7\xe3o brasileira, a possibilidade da indeniza\xe7\xe3o ter car\xe1ter punitivo, os principais direitos relativos aos programas de computador e uma an\xe1lise comparativa entre os crit\xe9rios de responsabilidade civil brasileiro e estadunidense. O principal problema enfrentado pelo livro \xe9 superado pela demonstra\xe7\xe3o de que a legisla\xe7\xe3o estrangeira n\xe3o se equipara \xe0 nacional no tocante \xe0 responsabilidade civil e que a jurisprud\xeancia do STJ tem se baseado em uma presun\xe7\xe3o equivocada a respeito do tema.'