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b'A presente publica\xe7\xe3o resulta da adapta\xe7\xe3o da disserta\xe7\xe3o de mestrado em Direito da Autora, que prop\xf5e uma reflex\xe3o sobre o fen\xf4meno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da prote\xe7\xe3o integral, percebendo-o como uma viola\xe7\xe3o aos direitos fundamentais de crian\xe7as e adolescentes. De forma particular, ao direito ao n\xe3o trabalho antes da idade m\xednima permitida ou sob determinadas condi\xe7\xf5es. Com base na teoria dos lit\xedgios coletivos, ele \xe9 caracterizado como um lit\xedgio local e estrutural, para cuja supera\xe7\xe3o s\xe3o imprescind\xedveis a ado\xe7\xe3o de diversas a\xe7\xf5es em prol da defesa, promo\xe7\xe3o e controle de efetiva\xe7\xe3o de direitos infantoadolescentes. Elas est\xe3o a cargo de m\xfaltiplos atores que comp\xf5em o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\xe7a e do Adolescente, com foco para a atua\xe7\xe3o do Minist\xe9rio P\xfablico do Trabalho na din\xe2mica da rede de prote\xe7\xe3o, destacadamente com a execu\xe7\xe3o do Projeto nacional Resgate a Inf\xe2ncia. O Projeto possui tr\xeas frentes essenciais para a supera\xe7\xe3o coletiva do problema: educa\xe7\xe3o, aprendizagem e pol\xedticas p\xfablicas. Aborda-se sua implementa\xe7\xe3o em Minas Gerais, com indica\xe7\xe3o de a\xe7\xf5es e resultados alcan\xe7ados, socialmente significativos no contexto da promo\xe7\xe3o de direitos humanos. Eles demonstram a capacidade da atua\xe7\xe3o ministerial para a realiza\xe7\xe3o do di\xe1logo e da articula\xe7\xe3o interinstitucionais, bem como sua aptid\xe3o para potencializar o enfrentamento do trabalho precoce.'