Remessa necessária e Fazenda Pública | Felipe Barbosa de Menezes
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b'Felipe Barbosa de Menezes'
b'Remessa necess\xe1ria e Fazenda P\xfablica'
b'compatibiliza\xe7\xe3o do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia P\xfablica'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 220
Precio: 769.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.276 kgs.
ISBN: b'9786588066171'

b'Este...

  • Nombre: Remessa necessária e Fazenda Pública | Felipe Barbosa de Menezes
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 11 / 17
  • Código: 9786588066171

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Remessa necessária e Fazenda Pública | Felipe Barbosa de Menezes
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b'Felipe Barbosa de Menezes'
b'Remessa necess\xe1ria e Fazenda P\xfablica'
b'compatibiliza\xe7\xe3o do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia P\xfablica'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 220
Precio: 769.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.276 kgs.
ISBN: b'9786588066171'

b'Este livro busca\xa0discorrer sobre a remessa necess\xe1ria no regime do C\xf3digo de Processo Civil de 2015, com o prop\xf3sito espec\xedfico de demonstrar que a op\xe7\xe3o do legislador processual por prescrever o seu descabimento\nnas hip\xf3teses em que as senten\xe7as reproduzem orienta\xe7\xf5es vinculantes firmadas no \xe2mbito administrativo do pr\xf3prio ente p\xfablico litigante (art. 496, \xa74\xba) permite compatibilizar o instituto processual ao controle de\njuridicidade exercido pela Advocacia P\xfablica sobre os atos praticados pela Administra\xe7\xe3o, que tamb\xe9m alcan\xe7a a disposi\xe7\xe3o sobre direitos e interesses deduzidos em ju\xedzo pelo poder p\xfablico em contrariedade do\nDireito p\xe1trio, tal como interpretado e aplicado pela jurisprud\xeancia dos Tribunais Brasileiros. Muito al\xe9m do instituto da remessa necess\xe1ria em si, a presente obra aborda o papel da Advocacia P\xfablica e discorre sobre\no conceito de interesse p\xfablico, o problema da litigiosidade e a aplica\xe7\xe3o do direito pela administra\xe7\xe3o p\xfablica e os reflexos do regime jur\xeddico administrativo sobre a atua\xe7\xe3o da fazenda p\xfablica em ju\xedzo, al\xe9m de\ntratar de aspectos relacionados \xe0 organiza\xe7\xe3o administrativa, com notas sobre a situa\xe7\xe3o peculiar vivenciada pelas procuradorias municipais, dentre outras quest\xf5es.'