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b'Este livro analisa o direito \xe0 educa\xe7\xe3o como instrumento imprescind\xedvel para o desenvolvimento da cidadania e a implementa\xe7\xe3o de pr\xe1ticas democr\xe1ticas. Discorre sobre as medidas adotadas no Brasil, oficialmente, para aferi\xe7\xe3o do padr\xe3o de qualidade e apresenta resultados de pesquisas realizadas. A primeira delas, na Escola Estadual Augustinho Brand\xe3o, no interior do Piau\xed, tida como refer\xeancia nacional de qualidade de educa\xe7\xe3o. A segunda, junto aos integrantes da Comiss\xe3o Permanente de Educa\xe7\xe3o (COPEDUC), composta por promotores de justi\xe7a do Brasil, com o escopo de verificar como o Minist\xe9rio P\xfablico Estadual vem se posicionando acerca desta tem\xe1tica. Por outro lado, compartilha-se informa\xe7\xf5es sobre o Projeto O direito de aprender permanece, iniciado, em 2020, na comarca de Picos. Esta obra pretende conduzir o leitor a uma reflex\xe3o mais profunda sobre o tema educa\xe7\xe3o de qualidade e sua defesa pelo Minist\xe9rio P\xfablico Estadual. Ele foi concebido durante a realiza\xe7\xe3o de Mestrado na Universidade Federal do Cear\xe1 e destina-se a todos os estudantes, profissionais do Direito, membros do Minist\xe9rio P\xfablico, magistrados, defensores, advogados e a todas as pessoas encantadas por projetos, que acreditam que a educa\xe7\xe3o \xe9 um direito fundamental capaz de transformar vidas. Espera-se que a leitura seja apraz\xedvel e provoque reflex\xf5es e a\xe7\xf5es.'