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b'O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente invi\xe1veis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de a\xe7\xe3o dos agentes atos que estariam \xe0 sua disposi\xe7\xe3o se n\xe3o fosse pela externalidade causada pela tributa\xe7\xe3o. Dessa caracter\xedstica, inerente \xe0s normas tribut\xe1rias, infere-se que as rela\xe7\xf5es entre tributos e liberdade s\xe3o de absoluta essencialidade, especialmente no que tange aos incentivos tribut\xe1rios, pois quando o contribuinte \xe9 induzido \xe0 pr\xe1tica de um comportamento, fica claro o efeito restritivo \xe0 liberdade provocado pelo Estado. Todavia, sob outro enfoque, mais especificamente sob o referencial te\xf3rico de Amartya Sen, as pol\xedticas p\xfablicas que t\xeam como objetivo a destitui\xe7\xe3o de priva\xe7\xf5es pol\xedticas, sociais e econ\xf4micas a que os agentes est\xe3o submetidos podem ser vistas, paradoxalmente, como instrumentos de expans\xe3o da liberdade individual e, por consequ\xeancia, de promo\xe7\xe3o do desenvolvimento. Nesse contexto, esta obra analisa as caracter\xedsticas e os resultados obtidos pela pol\xedtica p\xfablica denominada PROUNI, de modo a viabilizar sua adequa\xe7\xe3o ao complexo sistema social brasileiro e, a partir disso, propor uma nova interpreta\xe7\xe3o a respeito das intera\xe7\xf5es que ocorrem entre os incentivos tribut\xe1rios e a liberdade individual dos contribuintes.'