Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020) | Eliane Pires Araújo
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b'Eliane Pires Ara\xfajo'
b'Perfil de litigiosidade da sa\xfade p\xfablica em face do munic\xedpio de Goi\xe2nia (2016-2020)'
b'judicializa\xe7\xe3o e solu\xe7\xe3o consensual'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 460
Precio: 1350.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.676 kgs.
ISBN: b'9786525267272'

b'O...

  • Nombre: Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020) | Eliane Pires Araújo
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 11 / 10
  • Código: 9786525267272

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Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020) | Eliane Pires Araújo
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b'Eliane Pires Ara\xfajo'
b'Perfil de litigiosidade da sa\xfade p\xfablica em face do munic\xedpio de Goi\xe2nia (2016-2020)'
b'judicializa\xe7\xe3o e solu\xe7\xe3o consensual'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 460
Precio: 1350.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.676 kgs.
ISBN: b'9786525267272'

b'O livro \xe9 resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito \xe0 sa\xfade p\xfablica, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas a\xe7\xf5es envolvendo o Munic\xedpio de Goi\xe2nia entre os anos de 2016 e 2020, a partir da an\xe1lise da pol\xedtica p\xfablica de assist\xeancia farmac\xeautica e da defer\xeancia para com as decis\xf5es administrativas cunhadas sob a via do devido processo. O estudo apresenta reflex\xf5es a respeito do funcionamento do sistema p\xfablico de sa\xfade e da processualiza\xe7\xe3o dos protocolos cl\xednicos que a instrumentalizam. Ainda, apresenta os resultados que v\xeam sendo obtidos atrav\xe9s da consensualidade no \xe2mbito do direito \xe0 sa\xfade, em especial no que se refere aos processos submetidos ao Centro Judici\xe1rio de Solu\xe7\xe3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da sa\xfade instaurado no Tribunal de Justi\xe7a do Estado de Goi\xe1s. \xc0 luz do Direito Administrativo Social, discute a exist\xeancia do poder-dever de consenso administrativo e se, nos casos que envolvam conflitos de sa\xfade p\xfablica, estar-se-ia diante de verdadeira espetaculariza\xe7\xe3o do consenso ou de alternativa vi\xe1vel para o problema da sua excessiva judicializa\xe7\xe3o.'