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b'Este estudo visa estabelecer os elementos caracterizadores da Multiparentalidade, fen\xf4meno\natual, que possibilita a inser\xe7\xe3o de mais de um pai ou de uma m\xe3e no registro civil da\npessoa, possuindo alicerce em princ\xedpios e institutos normativos que geram efeitos sobre\no fato, bem como em an\xe1lise de decis\xf5es proferidas pelos \xf3rg\xe3os do Poder Judici\xe1rio\ncompetente em raz\xe3o da mat\xe9ria. Nesse diapas\xe3o, afirma-se que multiparentalidade \xe9\nperfeitamente poss\xedvel, gerando uma amplia\xe7\xe3o da filia\xe7\xe3o, permitindo que um indiv\xedduo\npossa ter dupla paternidade/maternidade. Portanto, os crit\xe9rios da filia\xe7\xe3o biol\xf3gica e\nafetiva podem ser aplicados, conjuntamente, sem haver preponder\xe2ncia de um sobre o\noutro, haja vista serem crit\xe9rios ison\xf4micos. Observa-se que, havendo efetivamente a\nparentalidade socioafetiva, n\xe3o pode o direito excluir o dever de cuidado decorrente do\nv\xednculo biol\xf3gico, vez que, mesmo n\xe3o sendo poss\xedvel impor o amor e carinho, ainda lhe\nresta o dever de responsabilidade de cuidado e sustento.'