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b'Em sendo um contrato at\xedpico, um Plano de Op\xe7\xe3o de Compra de A\xe7\xf5es (Stock Option Plan) poder\xe1 assumir as mais diversas fei\xe7\xf5es. A despeito disso, todos eles possuem ao menos um elemento em comum, qual seja a op\xe7\xe3o de compra de a\xe7\xf5es (stock option). A op\xe7\xe3o de compra de a\xe7\xf5es \xe9 um direito, um derivativo, pass\xedvel de ser precificado por diferentes m\xe9todos cont\xe1beis. O pre\xe7o dessa op\xe7\xe3o \xe9 denominado pr\xeamio. A op\xe7\xe3o de compra de a\xe7\xf5es, portanto, \xe9 o instrumento patrimonial que representa o direito de adquirir a\xe7\xf5es no futuro por um pre\xe7o predeterminado. Este estudo pretende investigar se \xe9 poss\xedvel estabelecer crit\xe9rios adequados para precifica\xe7\xe3o, contabiliza\xe7\xe3o e, consequentemente, tributa\xe7\xe3o de stock options enquanto modelo de pagamento baseado em a\xe7\xf5es. As op\xe7\xf5es de compra de a\xe7\xf5es outorgadas gratuitamente aos participantes de um Plano de Op\xe7\xe3o de Compra de A\xe7\xf5es devem ser consideradas como remunera\xe7\xe3o para fins de incid\xeancia das Contribui\xe7\xf5es Previdenci\xe1rias? Em caso positivo, qual o momento de ocorr\xeancia do fato gerador: na outorga, no vesting ou no exerc\xedcio das op\xe7\xf5es?'