O redirecionamento da execução fiscal para os sócios e/ou administradores | Maurício Olaia
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b'Maur\xedcio Olaia'
b'O redirecionamento da execu\xe7\xe3o fiscal para os s\xf3cios e/ou administradores'
b'possibilidade e seu prazo prescricional'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 176
Precio: 869.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.271 kgs.
ISBN: b'9786525257778'

b'O presente trabalho aborda...

  • Nombre: O redirecionamento da execução fiscal para os sócios e/ou administradores | Maurício Olaia
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 08
  • Código: 9786525257778

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O redirecionamento da execução fiscal para os sócios e/ou administradores | Maurício Olaia
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b'Maur\xedcio Olaia'
b'O redirecionamento da execu\xe7\xe3o fiscal para os s\xf3cios e/ou administradores'
b'possibilidade e seu prazo prescricional'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 176
Precio: 869.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.271 kgs.
ISBN: b'9786525257778'

b'O presente trabalho aborda a problem\xe1tica acerca da possibilidade de redirecionamento da execu\xe7\xe3o fiscal para os s\xf3cios e administradores e seu prazo prescricional. Tema cada vez mais presente no cotidiano jur\xeddico, tratando-se de uma problem\xe1tica que afeta diretamente todas as empresas, seus s\xf3cios e administradores. Tema amplo e com requisitos espec\xedficos para sua viabiliza\xe7\xe3o e que frequentemente s\xe3o desrespeitados pelos Fiscos e confirmados pelo Poder Judici\xe1rio, seja pela quantidade excessiva de demandas a serem julgadas ou ent\xe3o por compartilharem do entendimento dos Fiscos simplificando a inclus\xe3o dos s\xf3cios e administradores no polo passivo da execu\xe7\xe3o fiscal, com o objetivo de acelerar o processo de recebimento do cr\xe9dito tribut\xe1rio executado, sob a falsa premissa de se preferir a coletividade em detrimento do particular. Contudo, o que se observa \xe9 que esse procedimento se trata de n\xedtida viola\xe7\xe3o ao princ\xedpio da estrita legalidade, ao qual est\xe1 vinculada toda a Administra\xe7\xe3o P\xfablica e seus agentes, especialmente as Fazendas P\xfablicas. \xc9 evidente que nesse caso n\xe3o h\xe1 que se falar em privil\xe9gio da coletividade em detrimento do particular, mas em n\xedtido desrespeito \xe0 legisla\xe7\xe3o nacional. Concluindo, em muitos casos constata-se o total desvio do redirecionamento da execu\xe7\xe3o fiscal, desvio esse que deve ser repudiado pelo Poder Judici\xe1rio ao analisar os casos concretos, aplicando-lhes a legisla\xe7\xe3o cab\xedvel, afastando, assim, as ilegalidades encontradas.'