O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias | Eduardo Tourinho Gomes
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b'Eduardo Tourinho Gomes'
b'O Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas sob a \xf3tica da participa\xe7\xe3o democr\xe1tica e garantias'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 148
Precio: 869.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.231 kgs.
ISBN: b'9786525239194'

b'A presente pesquisa...

  • Nombre: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias | Eduardo Tourinho Gomes
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 08 / 11
  • Código: 9786525239194

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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias | Eduardo Tourinho Gomes
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b'Eduardo Tourinho Gomes'
b'O Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas sob a \xf3tica da participa\xe7\xe3o democr\xe1tica e garantias'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 148
Precio: 869.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.231 kgs.
ISBN: b'9786525239194'

b'A presente pesquisa analisa de forma cr\xedtica o Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas (IRDR) institu\xeddo pela Lei n.\xba 13.105, de 16 de mar\xe7o de 2015. O estudo aborda a natureza jur\xeddica do incidente, as hip\xf3teses de cabimento, a legitimidade, o procedimento, e os efeitos do julgamento, com uma preocupa\xe7\xe3o voltada \xe0 forma de participa\xe7\xe3o das partes afetadas, sua representatividade adequada, al\xe9m da repercuss\xe3o na atua\xe7\xe3o jurisdicional do juiz de primeira inst\xe2ncia. O C\xf3digo de Processo Civil de 2015, que possui como um dos objetivos principais a cria\xe7\xe3o de uma cultura de precedentes, instituiu o in\xe9dito Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas (IRDR), cuja efic\xe1cia vinculante irradia efeitos. Para tanto, realizou-se a an\xe1lise dos conceitos do Incidente, juntamente com a decis\xe3o do STJ no que tange ao seu cabimento, al\xe9m das no\xe7\xf5es de coer\xeancia do ordenamento jur\xeddico, juntamente com o conceito de coer\xeancia de MacCormick e de integridade de Dworkin. Por fim, a presente disserta\xe7\xe3o analisa as partes com legitimidade para discutir o IRDR e dar representativa na decis\xe3o, \xe0 luz de um processo democr\xe1tico.'