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b'A obra pretende utilizar a Lei n\xba 13.699/2018 como marco a testificar hip\xf3teses acerca das peculiaridades do emprego dom\xe9stico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de g\xeanero, dentre outras inflex\xf5es sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados dom\xe9sticos, em seu preju\xedzo. O prop\xf3sito da referida lei \xe9 a altera\xe7\xe3o do Estatuto da Cidade (Lei n\xba 10.257/2001) para instituir diretriz de pol\xedtica urbana que visa a garantir condi\xe7\xf5es condignas de acessibilidade, utiliza\xe7\xe3o e conforto nas depend\xeancias internas das edifica\xe7\xf5es urbanas, inclusive nas destinadas \xe0 moradia e ao servi\xe7o dos trabalhadores dom\xe9sticos. O alicerce de evolu\xe7\xe3o do capitalismo idealiza um grau de perfei\xe7\xe3o da igualdade formal que deveria se refletir na est\xe9tica e na pol\xedtica urbana, de forma que o Poder Legislativo est\xe1 ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hip\xf3teses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido.O que se pretende investigar s\xe3o as raz\xf5es que justificam a edi\xe7\xe3o dessa lei, quando a prote\xe7\xe3o constitucional aos trabalhadores j\xe1 lhes garante condi\xe7\xf5es dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a raz\xe3o da edi\xe7\xe3o de uma lei, garantindo aos empregados dom\xe9sticos um direito que j\xe1 estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.'