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b'A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de car\xe1ter penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes at\xe9 a emerg\xeancia da ideia de se reconhecer o acesso \xe0 Internet como um direito fundamental.\nA aprova\xe7\xe3o pelo Senado Federal em 2009 e o retorno \xe0 C\xe2mara dos Deputados ensejou uma forte mobiliza\xe7\xe3o online contr\xe1ria, que \xe9 observada tendo em vista o significado social e jur\xeddico desse momento, expresso na tramita\xe7\xe3o pelo Congresso Nacional.\nNa primeira parte, o invent\xe1rio das propostas revela a avers\xe3o \xe0 Internet, numa tend\xeancia s\xf3 interrompida por ocasi\xe3o das rea\xe7\xf5es que deram in\xedcio do processo coletivo de elabora\xe7\xe3o do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era n\xe3o singular e epis\xf3dico, mas uma consequ\xeancia de dois processos: a crescente expans\xe3o do direito penal, em resposta \xe0 sociedade do risco; e a desconfian\xe7a tecnof\xf3bica, que v\xea a Internet como espa\xe7o marginal sem regras.\nNa segunda parte, a obra reflete sobre a valoriza\xe7\xe3o dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si pr\xf3pria.\nE os diversos mecanismos tecnol\xf3gicos de comunica\xe7\xe3o digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignifica\xe7\xe3o de direitos fundamentais: o real funcionamento do espa\xe7o virtual como espa\xe7o p\xfablico de exerc\xedcio aut\xf4nomo e criativo da cidadania, nos moldes pr\xf3prios do Estado Democr\xe1tico de Direito.'