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b'O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concess\xe3o do direito \xe0 licen\xe7a-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, \xe0 luz do paradigma p\xf3s-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. M\xfcller. A interpreta\xe7\xe3o e aplica\xe7\xe3o arbitr\xe1ria e casu\xedstica oferecida pelo modelo positivista n\xe3o possibilita avaliar, com clareza e transpar\xeancia, os valores que constituem a decis\xe3o, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematiza\xe7\xe3o proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coes\xe3o dos direitos e princ\xedpios fundamentais da Constitui\xe7\xe3o, de 1988. O direito \xe0 licen\xe7a-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jur\xeddica: programa normativo e \xe2mbito normativo. Os princ\xedpios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Fam\xedlia e de Direito Constitucional e a jurisprud\xeancia do Supremo Tribunal Federal contribu\xedram para a elabora\xe7\xe3o do programa da norma. O \xe2mbito da norma foi elaborado a partir de bases emp\xedricas que englobam os direitos das mulheres, das crian\xe7as e da fam\xedlia homoafetiva do sexo feminino e o v\xednculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se \xe0 conclus\xe3o da necessidade de reconhecer e conceder a licen\xe7a-maternidade \xe0s mulheres que comp\xf5em uma rela\xe7\xe3o homoafetiva, \xe0 luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da crian\xe7a e do adolescente.'