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b'O livro aborda o benef\xedcio assistencial de presta\xe7\xe3o continuada BPC devido a pessoas idosas e pessoas com defici\xeancia, previsto no art. 203, V, da Constitui\xe7\xe3o Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulner\xe1veis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da Rep\xfablica Federativa do Brasil, princ\xedpios, ordem social, justi\xe7a social, primado do trabalho, igualdade, assist\xeancia social e suas caracter\xedsticas, objetivos e princ\xedpios, para ao final discorrer sobre os v\xe1rios aspectos doutrin\xe1rios e pr\xe1ticos do BPC. Tal benef\xedcio foi apreciado em toda sua dimens\xe3o, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vital\xedcia), efic\xe1cia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, n\xfacleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos crit\xe9rios estabelecidos na pr\xf3pria Constitui\xe7\xe3o Federal. Aborda a evolu\xe7\xe3o legislativa, abrangendo aspectos essenciais \xe0 configura\xe7\xe3o desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, n\xe3o sem antes analisar a jurisprud\xeancia da Turma Nacional de Uniformiza\xe7\xe3o, do Superior Tribunal de Justi\xe7a e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribui\xe7\xe3o ao estudo desse benef\xedcio para acad\xeamicos, professores, estudantes, advogados, ju\xedzes, membros do Minist\xe9rio P\xfablico e assistentes sociais.'