Judicialização do Direito à Saúde e o Fornecimento de Medicamentos | Gisele de Mello Almada
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b'Gisele de Mello Almada'
b'Judicializa\xe7\xe3o do Direito \xe0 Sa\xfade e o Fornecimento de Medicamentos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 128
Precio: 735.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.202 kgs.
ISBN: b'9786525224589'

b'A adi\xe7\xe3o do direito \xe0 sa\xfade no...

  • Nombre: Judicialização do Direito à Saúde e o Fornecimento de Medicamentos | Gisele de Mello Almada
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 04
  • Código: 9786525224589

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Judicialização do Direito à Saúde e o Fornecimento de Medicamentos | Gisele de Mello Almada
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b'Gisele de Mello Almada'
b'Judicializa\xe7\xe3o do Direito \xe0 Sa\xfade e o Fornecimento de Medicamentos'
b'Dial\xe9tica'

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Páginas: 128
Precio: 735.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.202 kgs.
ISBN: b'9786525224589'

b'A adi\xe7\xe3o do direito \xe0 sa\xfade no texto da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988 representou um grande avan\xe7o do ponto de vista social. No entanto, o Estado tem encontrado problemas na efetiva\xe7\xe3o desse direito, tendo em vista que sua concretiza\xe7\xe3o depende de a\xe7\xf5es do poder p\xfablico e, consequentemente, do desembolso de recursos. Os gestores, paulatinamente, t\xeam se amparado no corte or\xe7ament\xe1rio e reserva do poss\xedvel para justificar a aus\xeancia ou car\xeancia de pol\xedticas p\xfablicas. Assim, em uma situa\xe7\xe3o em que a efetividade dos direitos \xe0 sa\xfade \xe9 vinculada \xe0 reserva das capacidades financeiras do Estado, vem se difundindo o fen\xf4meno da judicializa\xe7\xe3o da sa\xfade com a consequente transfer\xeancia das decis\xf5es, no que tange \xe0s pol\xedticas p\xfablicas em sa\xfade, ao Poder Judici\xe1rio. Socorrer-se do Judici\xe1rio deveria ser a \xfaltima alternativa para se obter o medicamento ou o tratamento negado pelo SUS (Sistema \xdanico de Sa\xfade). Os magistrados, por sua vez, encaram muitas complexidades no exame das demandas envolvendo o direito \xe0 sa\xfade, tornando necess\xe1ria a cria\xe7\xe3o de crit\xe9rios mais objetivos que permitam o Poder Judici\xe1rio agir de modo equilibrado para que possa cumprir efetivamente seu papel e proteger os direitos fundamentais dando grande aten\xe7\xe3o ao princ\xedpio da dignidade humana, bem como atentar-se \xe0s limita\xe7\xf5es econ\xf4micas do Estado.'