Implementação do acesso à justiça | Kátia Regina Monteiro
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b'K\xe1tia Regina Monteiro'
b'Implementa\xe7\xe3o do acesso \xe0 justi\xe7a'
b'frente aos juizados especiais c\xedveis'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 196
Precio: 709.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: b'9786586287639'

b'O objetivo deste livro \xe9 fazer um estudo...

  • Nombre: Implementação do acesso à justiça | Kátia Regina Monteiro
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 08
  • Código: 9786586287639

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Implementação do acesso à justiça | Kátia Regina Monteiro
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b'K\xe1tia Regina Monteiro'
b'Implementa\xe7\xe3o do acesso \xe0 justi\xe7a'
b'frente aos juizados especiais c\xedveis'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 196
Precio: 709.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: b'9786586287639'

b'O objetivo deste livro \xe9 fazer um estudo da Lei 9099/95 j\xe1 com as altera\xe7\xf5es introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso \xe0 justi\xe7a, analisando as causas que em sede de juizado poder\xe3o ser propostas, os prazos, os recursos, a compet\xeancia, a legitimidade, trazendo alguns exemplos pr\xe1ticos e paralelamente coment\xe1rios aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posi\xe7\xe3o doutrin\xe1ria e jurisprudencial. Sob uma an\xe1lise cr\xedtica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma import\xe2ncia para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).'