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b'A Lei de Planejamento Familiar, n\xba 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, par\xe1grafo 5\xba, determina que, na vig\xeancia de sociedade conjugal, a esteriliza\xe7\xe3o depende do consentimento expresso de ambos os c\xf4njuges. Essa obra analisa o referido dispositivo \xe0 luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao pr\xf3prio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, tendo em vista a realidade de disparidade de g\xeanero. O texto est\xe1 dividido em cinco cap\xedtulos: inicialmente, faz-se um panorama hist\xf3rico e conceitual sobre o planejamento familiar, esteriliza\xe7\xe3o cir\xfargica, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no mundo, bem como quanto \xe0 luta feminista pelo reconhecimento dos referidos direitos. Em seguida, faz-se um estudo do instituto da autonomia privada e sua ressignifica\xe7\xe3o ap\xf3s a constitucionaliza\xe7\xe3o do Direito Civil. Por fim, aborda-se a quest\xe3o da autonomia reprodutiva da mulher casada, princ\xedpio aplicado \xe0s pr\xe1ticas internacionais de esteriliza\xe7\xe3o, estudando sua rela\xe7\xe3o com a dignidade humana, seu exerc\xedcio no seio da fam\xedlia, seus poss\xedveis limites e sua criminaliza\xe7\xe3o e o instituto do planejamento familiar como direito positivo frente ao Estado, suas implica\xe7\xf5es jur\xeddicas e sociais, bem como sua repercuss\xe3o na jurisprud\xeancia.'