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b'A obra se prop\xf5e \xe0 solu\xe7\xe3o de um problema pr\xe1tico, a dosimetria da causa de diminui\xe7\xe3o do par\xe1grafo 4\xba do artigo 33 da Lei n\xba 11.343/06. Por\xe9m, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e faz uma cr\xedtica \xe0s pr\xe1ticas discricion\xe1rias que costumam ser adotadas na jurisprud\xeancia para a fixa\xe7\xe3o da quantidade final de pena aplic\xe1vel aos delitos. Identifica os problemas exeg\xe9ticos que o texto lei cont\xe9m at\xe9 chegar \xe0 solu\xe7\xe3o que preserva a concreta aplica\xe7\xe3o da norma sem ferir princ\xedpios constitucionais, o que \xe9 feito atrav\xe9s da t\xe9cnica da interpreta\xe7\xe3o conforme \xe0 constitui\xe7\xe3o.A an\xe1lise se inicia com uma breve contextualiza\xe7\xe3o do pensamento criminal na doutrina, considerando a sociedade de risco e suas influ\xeancias na forma\xe7\xe3o da decis\xe3o judicial. Trata-se em seguida das bases garantistas do direito penal constitucional moderno, com Luigi Ferrajoli e se refuta o poder dispositivo do juiz na dosimetria da pena, mediante o recurso frequente \xe0 discricionariedade judicial, que n\xe3o raro leva o quantum final a ser estabelecido por meio de considera\xe7\xf5es subjetivas ou em escolhas judiciais sobre a ordem e a vez de se utilizar os crit\xe9rios legais, contr\xe1rias ao sistema trif\xe1sico de dosimetria.'
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