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b'A exist\xeancia de pessoas em situa\xe7\xe3o de ref\xfagio no mundo atual \xe9 uma realidade incontest\xe1vel. Em diversos pa\xedses, por persegui\xe7\xf5es das mais variadas ordens, essas pessoas migram de suas terras de origem para outras, o que por vezes, aliado \xe0s diferentes formas de Governo e Estado, crises democr\xe1ticas e ambientais, gera uma necessidade real de for\xe7ar as pessoas a deixarem seus lares. O presente trabalho disp\xf4s-se a estudar, inicialmente, as abordagens hist\xf3ricas sobre direitos humanos e as pessoas em situa\xe7\xe3o de ref\xfagio, bem como as tratativas gerais da comunidade internacional acerca do assunto. A pesquisa tamb\xe9m n\xe3o se descuidou da recep\xe7\xe3o dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jur\xeddico brasileiro, como forma de demonstrar a rela\xe7\xe3o existente entre o Direito Internacional P\xfablico e o direito interno, e como isso afeta a situa\xe7\xe3o de ref\xfagio. Adentrou-se ainda na efic\xe1cia do princ\xedpio de non-refoulement no Brasil, como norma jur\xeddica cogente de direito internacional e condi\xe7\xe3o sine qua non para que estas pessoas sejam mantidas no territ\xf3rio brasileiro. E o ponto central do estudo foi mostrar a diverg\xeancia doutrin\xe1ria e jurisprudencial acerca da possibilidade, por essas pessoas, de acesso material \xe0 justi\xe7a no Brasil para a postula\xe7\xe3o do status de refugiado (superando a negativa administrativa do pedido de concess\xe3o de ref\xfagio), como instrumento necess\xe1rio de fazer valer esta garantia fundamental.'